Termos de Uso
Para fornecer nossos Serviços, conforme descritos abaixo, por meio de nosso portal, recursos ou site (“plataforma”), precisamos obter o seu consentimento aos nossos Termos de Uso e Condições ("Termos") e à Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”).
1. Características gerais
1.1. O Brasília Home Care disponibiliza aos usuários conteúdos digitais voltados a saúde e ao marketing digital e que podem ser aplicados em todos os tipos de negócios da saúde, conforme a criatividade e desempenho do empreendedor ou gestor.
2. Permissões ao Usuário
2.1. Ao aceitar os Termos, o Usuário tem garantido o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável e limitado de acessar a plataforma e utilizar os conteúdos digitais gratuitos disponíveis e, no caso de assinatura, também aos conteúdos digitais pagos.
2.2. Os direitos não garantidos por escrito nos Termos estão reservados a Brasília Home Care.
2.3. O acesso à plataforma por completo é garantido por meio de conta cadastrada para seu exclusivo uso pessoal e não comercial. A conta é pessoal e intransferível, portanto, não pode ser cedida a ninguém além do assinante sob nenhuma hipótese.
2.4. O Usuário não tem o direito de copiar ou gravar, no todo ou em parte, o conteúdo digital disponibilizado.
2.5. De forma gratuita, pelo prazo inadiável de 7 (sete) dias, o Usuário poderá ter acesso aos conteúdos didáticos disponibilizados pelo Brasília Home Care, mediante cadastro dos dados requeridos em nosso checkout e ao clicar na opção “PERÍODO GRÁTIS”. Após esse prazo, o acesso ao plano recorrente de escolha entrará em vigor, pelo preço então vigente, facultado ao Usuário no momento de registro.
2.6. O Usuário concorda voluntariamente que em todas as circunstâncias, em relação ao conteúdo digital disponibilizado pelo Brasília Home Care, os seus direitos são limitados por direitos autorais e ou leis de propriedade intelectual, conforme disposto nos itens acima.
3. Descrição do serviço
3.1. O acesso é completo ao curso na plataforma Brasília Home Care e área de interação entre os membros.
3.2. Demais cursos serão contratados em apartado, com exceção daqueles explicitamente declarados como gratuitos ou de livre acesso somente aos assinantes da Formação Profissionalizante em Cuidador de Idosos do Brasília Home Care.
3.3. O acesso ao curso na plataforma Brasília Home Care poderá ser contratado em três modalidades, quando disponível todas elas, quais sejam:
Único: O acesso ao site se dará pelo período de 12 (doze) meses, mediante pagamento via boleto, após a sua compensação, ou cartão de crédito, sendo o acesso liberado apenas após o pagamento do valor de tabela em vigor na data do aceite.
Mensal: O acesso ao site se dará pelo período de 1 (um) mês, mediante pagamento via boleto, após a sua compensação, ou cartão de crédito, sendo o acesso liberado apenas após o pagamento do valor de tabela em vigor na data do aceite. Será recorrente, até que o plano seja cancelado.
Anual: O acesso à plataforma se dará pelo prazo de 12 (doze) meses, mediante o pagamento do preço vigente na data da confirmação da compra, da seguinte forma:
Pagamento via Boleto: Optando pela modalidade, gerará o boleto, do qual o preço pelo acesso será cobrado o equivalente a 12 (doze) parcelas somadas.
Pagamento via Cartão de Crédito: Optando pela modalidade, registrará seu cartão de crédito, do qual o preço pelo acesso será cobrado o equivalente a 12 (doze) parcelas somadas.
Pagamento Parcelado via Cartão de Crédito: Optando pela modalidade, registrará seu cartão de crédito, do qual o preço pelo acesso será cobrado entre 2 (duas) e 12 (doze) parcelas fixas, iguais e sucessivas, a depender da escolha do Usuário. Será recorrente, após 12 meses, até que o plano seja cancelado.
4. Promoções
4.1. Quando quiser, o Brasília Home Care veiculará em sua plataforma promoções, com ou sem restrições próprias, a serem veiculadas conforme o interesse da empresa.
4.2. A sua participação em quaisquer promoções implica na aceitação das regras próprias delas.
4.3. Caso haja negociação entre você e terceiros, ainda que na qualidade de parceiros da plataforma, o Brasília Home Care não possui responsabilidade por elas. Em outros termos, você concorda que o Brasília Home Care não se responsabiliza por qualquer perda, dano ou prejuízo de qualquer natureza que seja resultante destas negociações, uma vez que feita exclusivamente entre você e terceiros.
5. Uso da conta
5.1. Você concorda que somente você utilizará sua conta, que não a transferirá a um terceiro e não compartilhará ou disponibilizará o conteúdo digital disponível apenas para assinantes da empresa Brasília Home Care.
5.2. Você concorda em notificar a empresa através dos canais na plataforma caso haja violação da sua conta.
6. Políticas e regras
6.1. Ao acessar a plataforma, você estará sujeito a todas as regras descritas nos Termos e Política, podendo haver modificações nas regras a qualquer momento conforme diretrizes do item 16.1.
6.2. O Brasília Home Care monitora as atividades em sua plataforma. Sendo assim, uma identificação de sistema exclusiva pode ser criada, a fim de garantir segurança e evitar fraudes.
6.3. A idade mínima para utilizar a nossa plataforma, participar de promoções e ofertas é de 13 anos, sendo que os menores de 16 anos deverão ser representados, nas negociações com terceiros, por seus pais ou representante legal. Os maiores de 16 e menores de 18 anos deverão ser assistidos por seus pais ou representante legal.
6.4. Você concorda em não utilizar o conteúdo digital da plataforma para transmitir quaisquer conteúdos ou materiais:
a) Ilegais, violentos, obscenos, de spam, invasores de privacidade, caluniosos, injuriosos ou difamatórios.
b) Que violem quaisquer direitos autorais, patentes, segredos comerciais, marcas comerciais, direito de privacidade ou publicidade, outros direitos de propriedade intelectual e outras leis correlatas.
c) Que prejudiquem menores, seja em qual for o aspecto.
d) Ideologia política, campanhas e material publicitário político.
e) Concorrentes da Formação Profissionalizante em Cuidador de Idosos e do Brasília Home Care.
f) Códigos de programação projetados para interferir na funcionalidade de quaisquer sistemas de computador ou redes de internet, e-mail, programas instalados etc., tais como vírus.
6.5. Você concorda que é necessário educação e senso das proporções ao comunicar-se com os demais usuários.
6.6. Você concorda que violar os Termos pode gerar banimento do usuário sem direito a reembolso.
6.7. Você concorda que é vedado o anonimato dentro da plataforma do Brasília Home Care e que fornecerá informações verdadeiras para o cadastro caso a empresa solicite por alguma necessidade específica.
6.8. Sendo o acesso pessoal e intransferível, é proibido incentivar outros a violar esta regra.
6.9. Fica vedada a revenda, transferência, intercâmbio e atividades similares quanto ao conteúdo digital fornecido na plataforma e pela empresa, cabendo exclusivamente dispor dos próprios conteúdos o Brasília Home Care.
6.10. Nenhum conteúdo da plataforma pode ser transferido ou repassado a terceiros sem a prévia autorização da empresa.
7. Uso da plataforma
7.1. Os direitos previstos nestes Termos não garantem nenhum dos seguintes direitos de:
a) Entrar em acordos com qualquer sistema de transmissão gerador de lucros (terrestre, satélite, cabo e/ou outros canais de distribuição).
b) Distribuir a terceiros o conteúdo didático da Formação Profissionalizante em Cuidador de Idosos e demais cursos do Brasília Home Care o em outros sistemas de distribuição de conteúdo (aplicativos de áudio pago ou áudio sob demanda ou similares) ou em mídias físicas (Compact Disc, Digital Versatile Disc, chips semicondutores, discos duros, cartões de memória e similares).
c) Reprodução ou uso promocional do conteúdo didático Formação Profissionalizante em Cuidador de Idosos e demais cursos do Brasília Home Care.
d) Distribuir ou redistribuir o conteúdo didático da Formação Profissionalizante em Cuidador de Idosos e demais cursos do Brasília Home Care em aplicativos de streaming (via Internet, intranets e/ou outras redes).
e) Uso comercial, de vendas, de revenda, de reprodução, distribuição ou promocionais do conteúdo didático da Formação Profissionalizante em Cuidador de Idosos e demais cursos do Brasília Home Care.
7.2. Caso seja autorizada a posse ou controle de conteúdo didático da Formação Profissionalizante em Cuidador de Idosos e demais cursos do Brasília Home Care ao Usuário, será sua responsabilidade não perder, danificar ou destruir.
8. Alterações nas Ferramentas e Funcionalidades
8.1. O Brasília Home Care está sempre trabalhando para aprimorar as ferramentas e funcionalidades do aplicativo, que por isso poderão ser alteradas, suspensas e descontinuadas sem aviso prévio.
09. Reembolso
9.1. Contanto que haja algo escrito em contrário, não haverá reembolsos. Os termos de cada compra ou contratação realizada na plataforma passarão a vigorar a partir do aceite do usuário e da confirmação de pagamento e liberação do conteúdo digital contratado ou comprado.
10. Rescisão
10.1. É da empresa o direito de bloquear a conta de usuários e impedir o seu acesso a qualquer tempo, caso seja constatada qualquer violação aos Termos ou a Política.
10.2. Conforme informado, nenhum pagamento ou taxa será reembolsável - exceto nos casos em que houver tal disposição por escrito ou ofertada pelo próprio Brasília Home Care.
11.3. Para cancelar sua assinatura, o usuário deverá enviar sua solicitação de cancelamento para o canal de suporte contato@brasiliahomecare.com.br, ou acessar a seção de perguntas frequentes em nossa plataforma ou ainda acionar diretamente na plataforma o chat do suporte. O usuário é responsável por fazer a comunicação deste interesse se atentando ao fato de que, caso não cancele antes do vencimento de sua recorrência, será cobrado na data agendada.
11. Cancelamento do plano anual
11.1. O cancelamento da assinatura anual dos cursos oferecidos pelo Brasília Home Care poderá ser realizado mesmo após o término do período de avaliação gratuita. A solicitação deverá ocorrer com antecedência mínima de 15 (quinze dias) do vencimento da mensalidade seguinte.
11.2. Você concorda que, no caso do cancelamento da assinatura anual, será cobrado, além dos valores pelo período utilizado, a multa pelo cancelamento no valor de 30% (trinta por cento), sobre as mensalidades vincendas.
11.3. Para cancelar o plano anual, o usuário deverá enviar sua solicitação de cancelamento para o canal de suporte contato@brasiliahomecare.com.br.
11.4. Após o cancelamento da sua assinatura anual, você permanecerá com acesso a plataforma do Brasília Home Care até o fim do período de utilização da última mensalidade cobrada e será providenciado o reembolso proporcional ao período entre a data do cancelamento e o término da assinatura anual, com retenção de 30% do sobre as mensalidades vincendas a título de multa pela rescisão antecipada.
11.5. Para a realização do reembolso proporcional você concorda que deverá informar seus dados bancários para a realização da transferência. O Brasília Home Care não será responsabilizado pela demora ou ausência no fornecimento dos dados bancários, não sendo responsável por quaisquer pagamentos de correção monetária, juros ou indenização decorrente da abstenção do fornecimento dos dados bancários.
11.6. O reembolso será realizado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data do fornecimento dos dados bancários para transferência.
12. Pagamentos e transações no cartão de crédito
12.1. Para processar o pagamento no caso de você contratar um serviço pago, vamos compartilhar o seu número de cartão de crédito, dados bancários, dados de cobrança e informações de contato com instituições financeiras, provedores de meios de pagamento, integradores de meios de pagamento e empresas de cartões de crédito.
12.2. Ao cadastrar seu cartão de crédito, poderá ser realizada uma cobrança no valor de R$ 1,00 para validação do cartão de crédito com a sua administradora de cartão de crédito. O valor cobrado será estornado num período de até 72 horas.
12.3. Você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas nas quais possa incorrer relacionadas ao uso dos cursos do Brasília Home Care.
12.4. Todas as despesas serão faturadas em seu cartão de crédito, de acordo com a forma de pagamento escolhida em nossa plataforma. Quaisquer taxas ou encargos bancários decorrentes da contratação aqui tratada serão de sua responsabilidade.
12.5. Decorrido o período contratado, seu acesso será renovado automaticamente, nos planos mensal e anual. Você concorda que sejam debitados os valores decorrentes da renovação, responsabilizando-se por manter fundos necessários para o pagamento quando na época correta.
12.6. Você concorda que é responsável por manter atualizadas as suas informações de pagamento.
12.7. Ao oferecer informações do seu cartão de crédito ao Brasília Home Care, você concorda que consultará os termos e condições que são impostos pelo emissor do seu cartão de crédito para requisitos e limitações de notificação sobre a sua responsabilidade em caso de perda, roubo ou uso não autorizado do seu cartão, bem como informações relacionadas ao limite de crédito e de uso do mesmo.
12.8. Você concorda que será o único responsável pelo pagamento de todas as quantias faturadas. Você concorda que não fornecerá nenhuma informação de cartão de crédito que não esteja em seu nome.
13. Flutuação de preços
13.1. Todos os preços de conteúdos digitais podem ser alterados imediatamente, sem a necessidade de prévia notificação ao usuário.
14. Privacidade
14.1. Ao se cadastrar na plataforma do Brasília Home Care, você concorda em seguir os Termos e nossa Política.
15. Informação
15.1. Você declara que as informações fornecidas no momento do cadastro na plataforma do Brasília Home Care são verdadeiras, suficientes às solicitações da empresa e atualizadas, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alteração e fornecê-las de bom grado em caso de solicitação.
15.2. Você declara que todas as informações fornecidas não infringem nenhuma lei de segurança nacional e ou direitos de terceiros.
16. Potenciais riscos
16.1. Você concorda que quaisquer softwares maliciosos, vírus ou códigos de programação que a máquina do usuário venha adquirir, seja durante a navegação na plataforma ou fora dela, são responsabilidade de cada um e não do Brasília Home Care.
17. Alteração dos termos de uso
17.1. O Brasília Home Care pode vir a alterar, a qualquer momento, estes Termos e na sua Política atualizando seu conteúdo a fim de aperfeiçoamento tecnológico. Quando houver alterações, o Brasília Home Care comunicará seus Usuários via e-mail ou em publicações em área destacada na plataforma, solicitando a manifestação de concordância com relação às alterações realizadas.
17.2. Ao continuar a acessar os conteúdos após a comunicação da alteração dos Termos e Política, o Brasília Home Care entende e considera como uma ação de consentimento à nova versão publicada.
18. Conteúdo digital
18.1. Qualquer conteúdo digital da plataforma pode ser alterado, removido, movido, reorganizado, regravado, reeditado e unificado a outros pela empresa Brasília Home Care ou especificamente por algum terceiro que ela permitir.
18.2. É responsabilidade do usuário investigar acerca da disponibilidade do conteúdo digital da plataforma, seja ele pago ou gratuito.
19. Proteção à Propriedade Intelectual
a) Sendo um aplicativo que possui, dentre outras funcionalidades, a oferta de serviços por seus alunos a outros alunos, o Brasília Home Care não é responsável por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra dos alunos em decorrência dos conteúdos postados pelos alunos anunciantes, mas removerá qualquer anúncio que viole direitos desta natureza.
b) O Brasília Home Care preza pela proteção dos direitos de propriedade intelectual e industrial (ex.: direitos de autor, marcas, patentes e desenhos industriais). Assim, anúncios que violem esses direitos serão removidos do aplicativo.
c) Como ferramenta para fomentar a proteção dos direitos de terceiros, o Brasília Home Care oferece um canal de atendimento para titulares de direitos de propriedade intelectual.
d) Os alunos denunciantes deverão estar cientes de que devem garantir a idoneidade da denúncia e serão responsáveis por eventuais danos que o anunciante pleiteie em decorrência da notificação.
e) Para cadastrar-se como titular de direitos é muito fácil: basta preencher o formulário de notificação abaixo e enviar para suporte@brasíliahomecare.com.br.
20. Propriedade Intelectual d’O Novo Mercado e Terceiros
a) Os elementos, conteúdo, estruturas, seleções, ordenações, apresentações do conteúdo e os programas operacionais utilizados pelo aplicativo estão protegidos por direitos de propriedade intelectual do Brasília Home Care ou de terceiros.
b) Sem autorização prévia e expressa dos titulares, você não poderá realizar web crawling no aplicativo, reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer modalidade de comunicação pública, qualquer dos elementos protegidos.
c) É proibida a utilização de textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível no aplicativo para sua posterior inclusão em quaisquer veículos alheios ao aplicativo sem a autorização prévia e por escrito do Brasília Home Care.
d) Você não poderá remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) do Brasília Home Care ou de terceiros que figurem no aplicativo e em cada uma das diversas utilidades oferecidas por ele.
e) Você não poderá manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pelo Brasília Home Care ou por terceiros para proteção de seus direitos, quer seja no aplicativo ou em qualquer dos materiais, elementos ou informação obtida através do aplicativo.
21. Propriedade Intelectual do Conteúdo Inserido pelo Aluno
21.1. Você, aluno, se declara titular das imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir no aplicativo, autorizando o Brasília Home Care a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente este conteúdo, inclusive em outros locais na plataforma do Brasília Home Care.
22. Direitos autorais
22.1. Todo conteúdo disponibilizado pela empresa é protegido pelas leis e tratados de direitos autorais aplicáveis.
22.2. Excetuando o previsto nos Termos, a nenhum usuário é permitido dispor, modificar ou comercializar os conteúdos da plataforma do Brasília Home Care.
22.3. Ao acessar a plataforma, você aceita cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais que abranjam os conteúdos da empresa.
23. Marca da empresa
23.1. A marca do Brasília Home Care, contida ou não na plataforma, pode ser utilizada somente pela empresa, ficando vedado seu uso por terceiros sem prévia autorização, seja para quais ações forem.
24. Direito sobre o conteúdo
24.1. Você atesta que todo conteúdo que fornecer na plataforma do Brasília Home Care está de acordo com as leis de direitos autorais e propriedade intelectual vigentes, ficando a cargo do usuário a responsabilidade sobre o que é publicado ou fornecido.
24.2. O Brasília Home Care poderá utilizar os conteúdos que quaisquer usuários coloquem em sua plataforma, da forma como lhe aprouver, inclusive repassando o conteúdo a terceiros.
25. Violação de direitos de propriedade intelectual
25.1. A violação de direitos de propriedade intelectual, seja em prejuízo da empresa Brasília Home Care bem como de um terceiro pode gerar banimento do referido usuário e sem reembolso de valores pagos.
26. Conflitos e Medidas Judiciais
a) Caso você, aluno, entenda por demandar o Brasília Home Care na justiça, a demanda deverá ocorrer no Foro da Comarca de Brasília, Distro Federal.
27. Limitação e Isenção de responsabilidade
27.1. O Brasília Home Care não cria obrigações com o usuário além das expressamente descritas, não subentendidas, nestes Termos, na Política e nas ofertas específicas de produtos da própria plataforma.
27.2. Você está ciente de que é necessário utilizar-se de equipamentos compatíveis com o conteúdo digital fornecido pela plataforma.
27.3. Você está ciente de que ao compartilhar informações pessoais ou de contato na plataforma, outros usuários poderão ter acesso.
27.4. Por se tratar de plataforma com área para comentários, o Brasília Home Care pode conter opiniões de outros usuários, e de forma alguma estas podem ser atribuídas à empresa sem sua autorização.
28. Dúvidas e Perguntas
28.1. Em caso de dúvidas ou perguntas sobre os Termos ou da Política, envie para o canal do suporte contato@brasiliahomecare.com.br, ou acesse a seção de perguntas frequentes em nossa plataforma ou ainda acione, diretamente na plataforma, o chat do suporte.
28.2. Os direitos que não foram aqui enunciados ou expressos são reservados à empresa Brasília Home Care.